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Invadido com aval da Justiça |
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fonte site O ECO por Andreia Fanzeres - 30/09/2009
O Parque Nacional dos Campos Amazônicos, gigante de 850 mil hectares entre o sul do Amazonas, Rondônia e Mato Grosso protege, além da densa floresta amazônica, feições únicas de Cerrado. Mas este ano perdeu 65 mil hectares, invadidos em nome da Associação de Produtores Rurais de Machadinho d’Oeste (Apromar). A decisão saiu em março das mãos do juiz Élcio Arruda, da 3ª Vara Cível da Justiça Federal em Rondônia, foi suspensa em junho depois de uma apelação do Ibama e novamente deferida em agosto, provocando um retrocesso nos esforços de fiscalização ambiental empreendidos pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio) desde 2007 no parque. |
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Chico Mendes vai cortar na carne |
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Por Aldem Bourscheit - site O Eco 28/10/2009
Instituto Chico Mendes (ICMbio) e Incra estão preparando acordos para ceder parcelas de parques nacionais e reservas biológicas a comunidades reconhecidas como quilombolas pelo governo. Seis processos somam quase um milhão de hectares e devem receber parecer favorável da Advocacia-Geral da União, em dezembro.
Esboços de “termos de compromisso” obtidos por O Eco e relatos de fontes do órgão ambiental mostram que as comunidades poderão permanecer dentro de áreas que não deveriam aceitar moradores, inclusive realizando agricultura com corte e queima de vegetação. Os acordos, em contrapartida, restringem a derrubada de matas primárias ou em regeneração e a ampliação das construções ou atividades produtivas.
Alinhado com a política oficial da demarcação de terras com base em um decreto de 2003 que permite a autodeclaração de populações como quilombolas, o ICMBio comentou que cada processo será resolvido de forma diferente. Conforme Érica Pinto, da diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais, manter pessoas e atividades agrícolas dentro de áreas protegidas não é incompatível com a legislação e com a finalidade de um parque nacional, por exemplo.
“Estamos negociando sobre a legitimidade e tamanho da área pleiteada pelos quilombolas, buscando soluções adequadas para a conservação das áreas e respeitando os direitos e culturas das comunidades quilombolas. Isso não é incompatível”, disse.
Segundo ela, a legislação federal reconheceria que essas comunidades podem seguir com suas atividades dentro de unidades de conservação até que sejam indenizadas ou reassentadas. “Se um parque foi criado em uma área que já era habitada, eles têm direito por lei de permanecer por lá até que sejam reassentadas ou indenizadas”, comentou.
Leia mais : http://www.oeco.com.br/reportagens/37-reportagens/22777-chico-mendes-vai-cortar-na-carne |
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Caminhos para o corte de emissões |
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| por Aldem Bourscheit - site O Eco de 27/10/2009 |
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Jornal da CONSEF: Em foco mobilização dos Servidores |
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Ação do STF pode deixar 250 mil servidores sem GEAP |
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Risco para 250 mil servidores da União
Diretora da Geap alerta que julgamento do STF sobre personalidade jurídica da fundação ameaça deixar segurados fora do plano de saúde .
Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão que pode mexer com a vida de milhares de servidores públicos. Um julgamento previsto para ocorrer ainda neste mês definirá qual a personalidade jurídica da Fundação de Seguridade Social (Geap), sob quais limites e em que bases legais ela deverá atuar. Se os ministros entenderem que a entidade não pode firmar convênios com órgãos que não sejam aqueles que a criaram, 250 mil pessoas ficarão sem plano de saúde.
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