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Invadido com aval da Justiça PDF Imprimir E-mail

fonte site  O ECO por Andreia Fanzeres - 30/09/2009

    O Parque Nacional dos Campos Amazônicos, gigante de 850 mil hectares entre o sul do Amazonas, Rondônia e Mato Grosso protege, além da densa floresta amazônica, feições únicas de Cerrado. Mas este ano perdeu 65 mil hectares, invadidos em nome da Associação de Produtores Rurais de Machadinho d’Oeste (Apromar). A decisão saiu em março das mãos do juiz Élcio Arruda, da 3ª Vara Cível da Justiça Federal em Rondônia, foi suspensa em junho depois de uma apelação do Ibama e novamente deferida em agosto, provocando um retrocesso nos esforços de fiscalização ambiental empreendidos pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio) desde 2007 no parque.

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Chico Mendes vai cortar na carne PDF Imprimir E-mail

Por Aldem Bourscheit - site O Eco  28/10/2009 

    Instituto Chico Mendes (ICMbio) e Incra estão preparando acordos para ceder parcelas de parques nacionais e reservas biológicas a comunidades reconhecidas como quilombolas pelo governo. Seis processos somam quase um milhão de hectares e devem receber parecer favorável da Advocacia-Geral da União, em dezembro.
   Esboços de “termos de compromisso” obtidos por O Eco e relatos de fontes do órgão ambiental mostram que as comunidades poderão permanecer dentro de áreas que não deveriam aceitar moradores, inclusive realizando agricultura com corte e queima de vegetação. Os acordos, em contrapartida, restringem a derrubada de matas primárias ou em regeneração e a ampliação das construções ou atividades produtivas.
   Alinhado com a política oficial da demarcação de terras com base em um decreto de 2003 que permite a autodeclaração de populações como quilombolas, o ICMBio comentou que cada processo será resolvido de forma diferente. Conforme Érica Pinto, da diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais, manter pessoas e atividades agrícolas dentro de áreas protegidas não é incompatível com a legislação e com a finalidade de um parque nacional, por exemplo.
   “Estamos negociando sobre a legitimidade e tamanho da área pleiteada pelos quilombolas, buscando soluções adequadas para a conservação das áreas e respeitando os direitos e culturas das comunidades quilombolas. Isso não é incompatível”, disse.
   Segundo ela, a legislação federal reconheceria que essas comunidades podem seguir com suas atividades dentro de unidades de conservação até que sejam indenizadas ou reassentadas. “Se um parque foi criado em uma área que já era habitada, eles têm direito por lei de permanecer por lá até que sejam reassentadas ou indenizadas”, comentou.

Leia mais : http://www.oeco.com.br/reportagens/37-reportagens/22777-chico-mendes-vai-cortar-na-carne

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Caminhos para o corte de emissões PDF Imprimir E-mail

  por Aldem Bourscheit - site O Eco   de 27/10/2009
      A pasta ambiental do governo apresentou hoje suas estimativas para emissões de gases-estufa pela agropecuária, atualizou números da indústria e detalhou como espera que o Brasil corte 40% de suas emissões até 2020 mantendo um crescimento econômico de 4% ao ano, com exploração de pré-sal e usinas hidrelétricas na Amazônia.
       No balanço do Ministério do Meio Ambiente, chegar ao fim da próxima década com níveis de emissões semelhantes aos registrados em meados dos anos 1990 depende de uma série de medidas. Basicamente, reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia e em percentuais ainda não definidos a degradação de outros biomas, como o Cerrado, ampliar associação de lavouras e pecuária, estimular uso do plantio direto, de biocombustíveis e reduzir o passivo ambiental da siderurgia. 
     Conforme ensaios da Embrapa, ampliar em 10% a área com lavoura-pecuária, recuperar 10% das pastagens degradadas e em 12 milhões de hectares a área cultivada com plantio direto permitirá um corte de 187 milhões de toneladas de CO2. Isso representa 7% do montante de 40% a menos em emissões até 2020. Outros 20% viriam da contenção do desmatamento na Amazônia, 3% dos cortes que serão realizados em São Paulo com a aprovação da legislação climática estadual e o restante com freio no desmatamento em outros biomas. O ministério também anunciou um acordo para este ano com a siderurgia. A idéia é de que esta plante árvores suficientes para abastecer suas necessidades de carvão vegetal. Conforme a pasta, metade do consumo do setor é irregular. Mesmo com plantio em 2009, seguirá o consumo de carvão ilegal por pelo menos sete anos, tempo médio para o crescimento de um eucalipto.
      As estimativas do Ministério do Meio Ambiente seguem o modelo usado para o primeiro inventário nacional e foram baseadas em números oficiais da agropecuária, indústria e geração de energia. Observaram Dióxido de Carbono (CO2), Metano (CH4) e Óxido Nitroso (N2O), que somam 95% das emissões brasileiras de gases-estufa. Os dois últimos poluentes, respectivamente, são 21 vezes e 310 vezes mais prejudiciais à temperatura do planeta do que o primeiro gás. As estimativas aventadas hoje pelo Ministério do Meio Ambiente serão emparelhadas com o trabalho de outros órgãos de governo e de instituições de pesquisa para compor um novo inventário nacional de emissões, ano que vem. Além disso, o modelo para redução de emissões sugerido por Minc não perturba o modelo desenvolvimentista do governo, baseado em exploração do pré-sal, construção de grandes hidrelétricas na Amazônia e estímulo à compra de veículos com redução de impostos, por exemplo.
        O primeiro inventário nacional de emissões veio em 1994, quando foram registradas 1,5 gigatoneladas de Dióxido de Carbono lançadas anualmente pelo país. Em 2005, foram 2,1 gigatoneladas. Se nada for feito para conter o aumento da poluição, o índice pode chegar a 2,7 gigatoneladas em 2020. Quase o dobro do crescimento em 26 anos. Em projeções de maior crescimento econômico e com as mesmas matrizes energética e produtiva atuais, as emissões tendem a aumentar. “Dificilmente a economia registrará crescimento alto por tanto tempo. Mas, se ocorrer, precisaremos de mais esforços para cortar emissões”, disse Carlos Minc.
       Conforme Minc, as ações para garantir que o Brasil chegue em 2020 com corte de 40% nas emissões são divididas entre todo o governo, dependem de dinheiro e políticas internas e também de recursos internacionais, como um fundo cuja criação vêm defendendo Brasil e setores das Nações Unidas, orçado em 350 bilhões de dólares anuais. Sobre as críticas aos cortes em emissões anunciados pelo país, apontadas como tímidas por setores da sociedade civil e até pela ex-ministra Marina Silva, Minc comentou que essas "metas" têm destaque entre os países em desenvolvimento.
       "Nenhum país em desenvolvimento apresentou metas como essas, envolvendo vários setores. China e Índia já disseram que aumentarão suas emissões. Em relação a eles, nossas metas são ousadíssimas", disse.

Poluição atualizada

       Os números apresentados também estimam que as emissões brasileiras cresceram 40% desde 1994, passando de 659 milhões de toneladas de CO2 para 921 milhões de toneladas de CO2. Agropecuária, energia, indústrias e setor de resíduos seguem com peso semelhante ao registrado há quinze anos. Uma pequena redução foi registrada na conta do desmatamento, cuja responsabilidade nas emissões totais passou de 55% para 51,9%. 
     Na agropecuária, as emissões oriundas do uso de fertilizantes e do manejo de solos cresceram 39% desde 1994, enquanto as vindas do arroto e do pum da boiada subiram 25%, no mesmo período. Do cultivo de arroz, caíram 37%. No total, a poluição do setor teve um salto de 30%, saindo de 370 mil toneladas para 479 mil toneladas.
     A poluição dos setores de resíduos e de energia também cresceram. De esgotos industriais subiram 37%, de esgotos domésticos 23% e ligada à destinação de resíduos sólidos 34%. A solução do problema depende também da aprovação da política nacional de resíduos, dormitando desde 1991 no Congresso. A poluição de termelétricas saltou 85% desde 1994.
      Processos industriais como a produção de cimento tiveram suas emissões acrescidas em 59%, da indústria química em 55% e da metalurgia em 40%, também desde 1994. 
 
 

 

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Jornal da CONSEF: Em foco mobilização dos Servidores PDF Imprimir E-mail

 www.condsef.org.br

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Ação do STF pode deixar 250 mil servidores sem GEAP PDF Imprimir E-mail

                                            Risco para 250 mil servidores da União
  
Diretora da Geap alerta que julgamento do STF sobre personalidade jurídica da fundação ameaça deixar segurados fora do plano de saúde .
   Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão que pode mexer com a vida de milhares de servidores públicos. Um julgamento previsto para ocorrer ainda neste mês definirá qual a personalidade jurídica da Fundação de Seguridade Social (Geap), sob quais limites e em que bases legais ela deverá atuar. Se os ministros entenderem que a entidade não pode firmar convênios com órgãos que não sejam aqueles que a criaram, 250 mil pessoas ficarão sem plano de saúde.

 

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