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A ASIBAMA NACIONAL foi criada em agosto de 2006, a partir da demanda dos servidores de várias Unidades da Federação, e seu estatuto foi registrado em cartório em outubro de 2006.
Nos primeiros meses da nova Associação a prioridade foi mostrar aos servidores do IBAMA a importância de termos uma Entidade que os representasse em nível nacional sem, contudo, enfraquecer as ASIBAMAs locais. Entendemos que esse objetivo foi alcançado, pois, hoje contamos com 18 entidades filiadas a ASIBAMA NACIONAL.
No início de 2007, desenvolvemos um trabalho junto as ASIBAMAs locais, visando mobilizar os servidores para pressionar o governo a cumprir os acordos assinados.
Com a edição da MP nº 366/07, todos os esforços da Diretoria da ASIBAMA NACIONAL foram concentrados na mobilização dos servidores, para barrar a referida MP no Congresso Nacional.
Durante a tramitação da MP participamos de diversas reuniões, audiências e debates. Pela primeira vez, conseguimos que a grande mídia mostrasse o ponto de vista do servidor em relação à reforma administrativa imposta pelo MMA. Também participamos de forma contundente no V Congresso de Unidades de Conservação, realizado em Foz do Iguaçu/PR, em junho de 2007, com um estande exclusivo da ASIBAMA NACIONAL, para divulgação de todos os documentos gerados pelos servidores em greve. Nesse Congresso obtivemos o apoio de várias entidades a nossa causa, inclusive a aprovação, na plenária final do evento, de uma moção contrária à divisão do IBAMA.
Ainda em 2007, negociamos com o MMA e IBAMA para que não fossem descontados os dias parados em função da greve, com reposição das horas não trabalhadas.
Apesar da aprovação da MP 366, entendemos que durante todo processo a Diretoria da ASIBAMA NACIONAL cumpriu com seu papel, lutando arduamente pela manutenção da unicidade da gestão ambiental.
Diante do novo quadro Institucional a Diretoria da ASIBAMA NACIONAL deliberou por convocar um Congresso Extraordinário dos servidores, que ocorreu em setembro de 2007, para discutir os rumos da Entidade. Também, foi contratado um escritório de advocacia para atender as demandas dos servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA.
O Presidente da ASIBAMA NACIONAL visitou várias Unidades da Federação para mobilizar os servidores a participarem do Congresso. Levou para as assembléias locais uma proposta de alteração do estatuto da Entidade, visando manter a unidade dos servidores dos Órgãos integrantes da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Contratamos um jornalista para cobrir o Congresso que resultou na edição de jornal contendo todas as discussões e resoluções do evento. O Jornal foi encaminhado a todas as ASIBAMAs locais, para serem distribuídos aos servidores.
Durante a realização do Congresso várias propostas foram encaminhadas e aprovadas, dentre elas:
- Alterar o estatuto para que a ASIBAMA NACIONAL passe a representar todos os servidores dos Órgãos integrantes da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.
- Impetrar Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei que criou o Instituto Chico Mendes.
- Impetrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei de concessão de florestas públicas.
As demais deliberações encontram-se no relatório final do Congresso.
Uma das principais resoluções do Congresso foi a manutenção da sigla da Entidade, ASIBAMA NACIONAL, apesar da modificação de sua denominação para Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PCMA.
Após a realização do Congresso, encaminhamos documento às direções do MMA, IBAMA e Instituto Chico Mendes com todas as resoluções dos servidores. Até o momento não obtivemos respostas oficiais.
Também encaminhamos denúncias aos órgãos de controle do Governo Federal, sobre ações implementadas pela direção do Instituto Chico Mendes (aluguel de um prédio por R$ 5.100.000,00 anuais; contratação de terceirizados com salários superiores aos da Carreira; desvio de DAS das Unidades de Conservação para a sede do Instituto, etc.).
Estamos participando das negociações com o Governo (MPOG, MMA, IBAMA e Instituto Chico Mendes), para obter a reposição das perdas salariais das tabelas da Carreira e do PECMA, bem como a reestruturação da Carreira.
Portanto, neste momento, a prioridade da Diretoria da ASIBAMA NACIONAL é mobilizar os servidores em nível nacional, buscando pressionar o governo a cumprir todos os acordos assinados, principalmente o reajuste das tabelas salariais e a reestruturação da Carreira.
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