Reunião com o Ministério do Planejamento

Brasília, 25 de fevereiro de 2010

Prezados,

Conforme calendário acordado entre o Ministério do Planejamento e a representação dos servidores, aconteceu na quarta-feira, dia 24, a primeira reunião de negociação para a reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Participaram da reunião: pelo Ministério do Planejamento (MP) - Duvanier P. Ferreira, Secretário de Recursos Humanos; Marcela Tapajós e Silva, Diretora de Relações de Trabalho; Eliane Cruz, Coordenadora-Geral de Negociação e Relações Sindicais; Giovanna de Sá Lúcio, da Coordenação-Geral de Carreiras e Jannayna Sales, da Coordenação Geral de Negociação e Relações Sindicais; pela representação dos servidores: Asibama Nacional - Jonas M. Corrêa, Alan Boccato, Ana Maria Cruz e Lindalva Cavalcanti; Condsef - Antônio Capilia e Egaz Ramirez.

A reunião foi realizada sem a presença da representação institucional do MMA, Ibama e Instituto Chico Mendes, devido a problemas de comunicação entre os Ministérios.

Em sua fala de abertura o Secretário Duvanier destacou que o governo somente apresentará aos servidores proposta para negociação, quando for estabelecido o consenso entre os dois Ministérios envolvidos (MP e MMA), e reafirmou que o prazo estabelecido para a finalização das negociações (30 de março de 2010) será cumprido.

O Secretário informou que esse consenso ainda não foi estabelecido, pois é natural que existam diferenças de pensamento entre o MMA e o MP, já que o MP obrigatoriamente analisa as propostas com base nas diretrizes para todas as carreiras do Executivo.

Vale destacar que durante a reunião não houve debate entre a representação do MP e a dos servidores, sobre as considerações técnicas da SRH/MP, abaixo relacionadas e que foram apresentadas pela Diretora Marcela:

1) Possibilidade de que os cargos de nível superior da Carreira possam ter o efetivo exercício em outros órgãos da Administração Pública Federal: a representação dos servidores esclareceu que essa proposta de mobilidade do cargo se refere apenas ao cargo de nível superior do MMA, com o objetivo de contribuir com a transversalidade e a interdisciplinaridade nas políticas setoriais elaboradas, coordenadas e implementadas pelos diversos Ministérios, a exemplo de outros cargos do Executivo. A posição da SRH/MP é favorável ao mérito, mas não à forma apresentada e informou que está estudando como implementar;

2) Cargo de Gestor Ambiental: a posição da SRH/MP é contrária à denominação do cargo de Gestor Ambiental; entendem que o cargo deve ser extinto. Entretanto, reafirmaram a posição anterior, de que os cargos devem ser diferenciados, pois as atribuições são distintas, o Ibama e o Instituto Chico Mendes são executores e o MMA elaborador das políticas.

3) Aglutinação de cargos: a posição da SRH/MP é de entendimento das dificuldades geradas na diferenciação dos cargos "ambientais" (finalísticos) e "administrativos" (meio). Porém, acreditam que aglutinar os cargos da área finalística e da área meio em um só poderia caracterizar mudança abrupta da essência e das atribuições do cargo, abrindo espaço para questionamentos constitucionais. Informaram que a situação também ocorre em outras carreiras do Executivo e que a SRH/MP está estudando possíveis soluções para o problema.

4) Ingresso na carreira em padrões diferenciados do primeiro nível: a posição da SRH/MP é de que existe larga jurisprudência que não permite tal situação. Assim, entendem que o ingresso na carreira tem que ser necessariamente no primeiro nível da Classe/Padrão.

5) Carreira típica de estado: a posição da SRH/MP é contrária, pois não concordam com a existência de carreiras típicas e nem tampouco com o conceito delas. Defendem que essa questão não se enquadra na discussão da reestruturação da nossa carreira e sim, na definição das competências/atribuições dos órgãos integrantes da mesma.

6) Funções Comissionadas Ambientais (FCAs): A posição da SRH/MP é de que esse assunto é tratado por outra Secretaria do Ministério de Planejamento (a de Gestão). Esclareceram que no processo de negociação em curso todos os assuntos poderão ser debatidos, entretanto, afirmaram que não farão parte dos acordos assuntos referentes à gestão do governo, isto é as FCAs.

7) Vencimento Básico e gratificações: A SRH/MP ainda não tem posição formada sobre essa questão, pois o assunto está sendo avaliado pelas áreas técnicas.

8) Transposição de Cargos do PGPE para a Carreira: A SRH/MP informou que ainda não tinha conhecimento do ofício encaminhado pela direção do MMA, solicitando que fosse feita a transposição dos cargos de Agente Administrativo do PGPE, lotados no MMA, para os cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente. Informou, também, que já identificou esse problema em outros órgãos do Executivo, detentores de Planos Especiais de Cargos (no caso do MMA existe o PECMA) e que a SRH/MP está fazendo um levantamento do quantitativo de servidores nesta situação, a fim apontar soluções para o problema.

Foi reafirmada a reunião do dia 02 de março e a necessidade da presença da representação institucional da área ambiental. Na ocasião, o Secretário Duvanier informou que estaria fora de Brasília no período, para cumprimento de agenda extraordinária e que esse fato não seria impedimento para o prosseguimento do calendário de negociação acordado.

Finalmente, as Entidades representativas dos servidores reafirmam a necessidade da intensificação da mobilização e do cumprimento do calendário de luta aprovado no Encontro/Plenária Nacional do dia 11 de fevereiro.

ASIBAMA NACIONAL               CONDSEF